Refugiados no Brasil: vítimas de Xenofobia

Desde o ano de 2010, o Brasil passou a receber imigrantes haitianos, logo após o terremoto que estremeceu intensamente aquele país, de forma especial atingindo a capital, Porto Príncipe. Outrossim, imigrantes oriundos da África também têm chegado em nosso País, em busca de uma nova vida que lhes garanta sobrevivência. Eles fogem de guerras, fome e desastres naturais.

Ocorre que eles têm sofrido, por parte de algumas pessoas, ódio e preconceito no Brasil, sendo vítimas de xenofobia. A xenofobia é uma forma de discriminação social e significa repulsa a pessoas ou coisas estrangeiras. As pessoas que sentem xenofobia utilizam como argumentos, entre outros, o fato de os imigrantes acarretarem desemprego e alterarem a cultura local.

O Brasil é um país de diversidade, isto é, abriga várias culturas, especialmente indígenas e afrodescendentes. Não é de olvidar que boa parte da população é composta por descendentes de imigrantes.

Em junho de 2015, na cidade de Canoas/RS, ocorreu um fato polêmico, cujas imagens foram publicadas na internet. Em um posto de gasolina, Daniel Barbosa Amorin estava abastecendo o seu automóvel e, ao ser atendido pelo frentista, indagou se ele veio do Haiti e se estava empregado. Em seguida, o parabenizou, dizendo que o haitiano era muito competente e que aqui no Brasil são todos incompetentes. Continuou, afirmando que milhares de pessoas, somente no mês passado, perderam o emprego no Brasil. Depois indagou se o outro frentista, que se encontrava no local, era haitiano e este se afastou. Barbosa prosseguiu perquirindo: “Por que você está saindo fora guerreiro?” Tendo em vista esse fato, Barbosa foi denunciado na Justiça pelo crime de racismo. O advogado de defesa afirma que o vídeo não se trata de uma crítica ao haitiano, mas de um protesto contra a importação de mão de obra não especializada.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional celebrou uma audiência pública para debater os casos de ataques xenófobos ocorridos em nosso País, particularmente contra os haitianos. Um dos assuntos em discussão foi o fato de que a crise econômica tem sido uma das causas para a discriminação contra os estrangeiros. O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) afirmou que “O imigrante pode aparecer para alguns como um concorrente na busca por trabalho e mão de obra. Ora, em um país com mais de 200 milhões de habitantes, a presença de 20 ou 30 mil imigrantes não influi em nada”. Concluindo, o deputado aduziu sobre o esforço para se discutir na Câmara dos Deputados, temas concernentes aos Direitos Humanos e expôs sobre a imprescindibilidade de se “dar respostas pontuais e, ao mesmo tempo globais, que enfrentem o problema da exclusão social, do preconceito da xenofobia, em um país que tem dificuldades em liquidar com a desigualdade social”.

O Ministério da Justiça iniciou, em 13 de outubro de 2015, a segunda etapa de uma campanha de sensibilização e informação contra a xenofobia, o preconceito e a intolerância a imigrantes. Essa campanha teve como ponto central as redes sociais, utilizando o lema “Brasil, a imigração está no nosso sangue”. No entanto, um post da campanha gerou polêmica. Na postagem consta a imagem de um jovem negro com os seguintes dizeres: “Meu avô é angolano, meu bisavô é ganês. Brasil, a imigração está no nosso sangue”. No texto do post está que “há cinco séculos, imigrantes de todas as partes do mundo ajudam a construir nosso País”.

Ocorre que várias pessoas comentaram o post, advertindo que os imigrantes provenientes dessas nacionalidades chegaram ao Brasil “traficados, escravizados”. O Ministério da Justiça posicionou-se, agradecendo as contribuições dos comentários e afirmando que defende a discussão a respeito da escravidão na nossa história. Informou que o objetivo da campanha é o enfrentamento da xenofobia e de toda forma de ódio, preconceito e intolerância, incluindo o racismo. Além disso, esclareceu que procurou mostrar que a sociedade brasileira é constituída de descendentes de imigrantes de todas as partes do mundo.

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 3º, inciso IV, que: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.  Outrossim, o artigo 5º da Constituição Federal preceitua que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No inciso XLII, do referido artigo, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

Constata-se que nossa Constituição Federal determina um tratamento igualitário a todos indivíduos brasileiros ou estrangeiros, excetuando  alguns cargos, por serem privativos de brasileiros natos. O tema relativo à xenofobia e a refugiados é polêmico, mas espera-se que a sociedade obedeça à lei maior do País e se conscientize de que um dos objetivos “fundamentais” de nossa República é extinguir o preconceito e qualquer forma discriminação, e isso se aplica indubitavelmente ao estrangeiro que aqui se encontra.

artigo casa do concurseiro

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