Oficial de Justiça: saiba tudo sobre a carreira

Descubra o que faz um Oficial de Justiça do TJ-RS, cargo de nível médio com remuneração que chega a mais de R$ 9 mil.


Concursos de Tribunais de Justiça estão sempre entre as listas de principais objetivos dos concurseiros. Isso porque são certames com grande número de vagas e que oferecem altas remunerações. 

Considerando isso e de olho no próximo concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, hoje você vai descobrir o que faz um Oficial de Justiça! Separamos informações sobre requisitos e atribuições do cargo, além, é claro, da remuneração.

Chegou a hora de saber mais mais sobre o cargo e sobre o concurso TJ-RS!

O que faz um Oficial de Justiça 

O Oficial de Justiça é o servidor do poder judiciário que concretiza as decisões decretadas pelas autoridades competentes. Comumente, é referido como longa manus do juiz. Essa expressão em latim pode ser traduzida literalmente como “mão longa” e significa que o servidor é simbolicamente uma mão do juiz, atuando do lado de fora do fórum.

Conforme o artigo 154 do Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça incumbe fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras e avaliações de bens. A ele também cabe executar as ordens do juiz ao qual está subordinado, auxiliá-lo a manter a ordem, dentre outras competências.

Abaixo, separamos o artigo na íntegra com todas as atribuições de um OJ:

Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: 

I – fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora; 

II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; 

III – entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; 

IV – auxiliar o juiz na manutenção da ordem; 

V – efetuar avaliações, quando for o caso; 

VI – certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. 

Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa. 

Além das previsões contidas no Código de Processo Civil, o Código de Organização Judiciária de cada unidade da Federação também determina atividades do Oficial de Justiça.



O Oficial de Justiça no TJ-RS 

No caso do Rio Grande do Sul, há duas classes de Oficial de Justiça: Classe PJ-H e Classe O. A primeira é responsável por cumprir as atividades em todas as comarcas do Estado, ou seja, atua no primeiro grau de jurisdição. A Classe O, por sua vez, atua dentro do próprio tribunal, isto é, no segundo grau de jurisdição. 

O artigo 118 da Lei 7.356, que você confere abaixo, trata das atribuições dos cargos:

Art. 118. Aos Oficiais de Justiça incumbe: 

I – realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes; 

II – lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais; 

III – cumprir as determinações dos Juízes; 

IV – apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos; 

V – cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento. 


Requisitos e remuneração

Tanto o posto de Oficial de Justiça Classe O quanto o de Classe PJ-H exigem apenas nível médio. A remuneração inicial (já com benefícios) varia conforme o cargo:

  • Classe O: R$ 9.305,55 
  • Classe PJ-H: de R$ 7.304,45 a R$ 8.482,59

Rumores de mudanças nos requisitos

Circulou nas redes sociais uma imagem com trecho do anteprojeto do plano de carreira para os servidores do Judiciário gaúcho, elaborado por comissão formada no TJ-RS no início da atual gestão.

O trecho traz uma mudança sensível, vez que altera a escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça, passando a exigir diploma de bacharel em Direito:

§5 Para os concursos realizados a partir da publicação dessa lei, para o ingresso no cargo de Oficial de Justiça Estadual, exigir-se-á diploma de graduação em Direito, na modalidade de bacharelado.

A mudança anunciada gerou preocupação nos concurseiros, tendo em vista a expectativa por um edital para o cargo de Oficial de Justiça ainda neste ano.

Mas, afinal de contas, isso muda alguma coisa? A resposta é: por enquanto, não. Trata-se de um anteprojeto de lei visando à estruturação de um plano de carreira para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Ele ainda está em fase de discussão no Tribunal de Justiça, estando sujeito à apreciação dos órgãos representativos de classe das categorias envolvidas.

Para que surta efeitos práticos, há ainda um longo caminho. Após a aprovação do anteprojeto, ele é enviado à Assembleia Legislativa, onde estará submetido a outras rodadas de discussões e possíveis alterações até a aprovação da redação legal. Em seguida, o texto é então enviado ao Executivo para sanção e só então ganha força de lei.

Como visto, mesmo que o trecho destacado surta efeitos práticos, os requisitos para ingresso no cargo de Oficial de Justiça – nível médio de escolaridade seguem inalterados por enquanto. Ou seja, foco total nos estudos!


Especificidades do cargo e benefícios

O trabalho de Oficial de Justiça é executado, em sua grande maioria, em ambiente externo, uma vez que ele precisa se dirigir aos lugares onde estejam as pessoas ou bens sujeitos às ordens expedidas pelo juízo ao qual se subordina. Dessa forma, é indispensável que o profissional tenha veículo particular. 

Por isso, sua remuneração é composta, dentre outras parcelas, pelo auxílio-condução, ou seja, uma espécie de vale-combustível. Também, pela natureza de seu trabalho, os profissionais têm direito ao porte de arma, recebem adicional por risco de vida e podem, caso necessário, requerer escolta policial para realizar suas diligências. 

Um dos maiores atrativos da carreira é o regime de trabalho, que é bastante flexível. Contanto que as diligências sejam cumpridas dentro do prazo estipulado e respeitem a celeridade e a economicidade dos atos processuais, a jornada pode ser feita como for mais conveniente. Isso quer dizer que, basicamente, os Oficiais de Justiça têm respaldo para fazer seu próprio horário de trabalho.


Situação dos concursos

O edital do último concurso para Oficial de Justiça Classe O foi publicado em outubro de 2019 e as provas objetivas foram aplicadas em fevereiro deste ano. Foram ofertadas três vagas imediatas mais cadastro reserva. Você encontra mais informações aqui.

O concurso para Oficial de Justiça Classe PJ-H foi autorizado em 23 de abril e deve acontecer ainda em 2020! O certame está em fase de contratação da banca, mas, por conta da pandemia de covid-19, a escolha está suspensa. 

Tudo sobre o concurso TJ-RS Classe PJ-H


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