Proposta de lei geral sobre concursos é aprovada!

Notícia importantíssima para quem quer ficar ligado em tudo que rola nos concursos! Tem lei geral sobre concursos à vista! E como aqui no Blog da Casa estamos sempre antenados para informar você direitinho, trazemos a novidade para você. Uma Proposta de Emenda à Constituição pode afetar positivamente a vida de quem estuda para concursos. É muita emoção, né?

Lei geral sobre concursos é aprovada: é muita emoção!

Tramita no Senado, a PEC 75/2015, que pretende evitar que concurseiros tenham que enfrentar probleminhas como editais com prazo muito curto de inscrição, ausência de bibliografia e taxas de inscrição muito caras, por exemplo. A proposta foi aprovada, na última quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o portal da Agência Senado, a PEC é de autoria do ex-senador Douglas Sintra (PTB-PE) e tem a intenção de abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras.

A proposta que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), permite que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal, para adequarem a lei para as suas realidades. Ou seja, lei geral sobre concursos em todo o país.

“A PEC merece ser aprovada. O instituto do concurso público é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em nosso país.” destacou Raupp no parecer.

Então, agora é só esperar pelas próximas etapas, gente. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 75/2015 deverá ser submetida a duas sessões de discussão e votação no Plenário do Senado.

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Fonte: Agência Senado

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